Tribunal de Contas realiza Auditoria de Desempenho ao Programa Família Vulnerável.

Na sequência da formação em Auditoria de Desempenho, realizada com o financiamento do Instituto Rui Barbosa (IRB), em colaboração com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia e o Programa Pro PALOP-TL Fase III, o Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe deu início, em setembro de 2026, a uma Auditoria de Desempenho ao Programa Família Vulnerável (PFV), integrado no Projeto de Proteção Social.
A iniciativa tem como principal objetivo avaliar a eficácia e a eficiência da gestão e da implementação deste importante instrumento de proteção social, destinado a apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade no País.
No centro desta ação está uma questão fundamental: o Programa Família Vulnerável está a ser gerido de acordo com os princípios da eficácia e da eficiência, tendo por base os critérios legais e operacionais definidos para a sua implementação?
A ação de fiscalização pretende verificar se o Programa está a ser gerido em conformidade com os critérios legais e operacionais estabelecidos para a sua implementação, procurando aferir se os mecanismos de execução e as transferências sociais condicionadas estão a produzir os resultados esperados.
A mesma incide sobre a componente regular do Programa Família Vulnerável, referente às transferências condicionadas, abrangendo o período de 1 de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2026, contemplando os seis distritos de São Tomé e a Região Autónoma do Príncipe, assegurando uma análise abrangente da implementação do Programa em todo o território nacional.
Mais do que verificar procedimentos, esta ação de fiscalização procura avaliar se os recursos públicos estão a ser geridos de forma responsável e se os apoios sociais chegam às famílias que deles necessitam, em conformidade com os objetivos definidos.
Com esta auditoria, o Tribunal de Contas pretende contribuir para o fortalecimento dos mecanismos de controlo, a melhoria da gestão dos recursos públicos destinados à proteção social e a promoção de uma maior transparência na execução dos programas sociais.




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