Institucionalização do Tribunal de Contas

Desde 2003, o Tribunal de Contas estruturou suas atividades em Planos Anuais. A partir de 2013, com apoio do CREFIAF, adotou Planos Estratégicos para desenvolvimento institucional, considerando oportunidades, desafios, objetivos, ações, estratégias, e monitoramento de resultados. Até hoje, foram implementados quatro Planos Estratégicos, incluindo o de 2023-2026, que foi ajustado devido a uma recente alteração legislativa que impactou a autonomia financeira do Tribunal. A revisão busca adaptar o Plano às novas restrições orçamentais e encontrar novos financiadores, como o Orçamento Geral do Estado e parceiros de cooperação.

O foco também inclui monitorar a implementação dos ODS e melhorar a comunicação com as partes interessadas, seguindo orientações da INTOSAI e OISC-CPLP. A revisão visa responder às novas condições financeiras e dar visibilidade às temáticas dos ODS e comunicação eficaz.

MISSÃO

A missão representa a razão de existência de uma instituição, isto é, corresponde ao que a organização faz.

A missão do Tribunal de Contas é:

Controlar a legalidade das receitas e despesas públicas; Julgar as contas que a lei mandar submeter-lhe; Dar parecer sobre a Conta Geral do Estado; e Efetivar as responsabilidades financeiras.

VISÃO

A visão representa o fim supremo que a instituição procura alcançar, é o objetivo futuro que motiva e inspira a instituição.

A visão do Tribunal de Contas é promover a prestação de contas, a qualidade e a responsabilidade nas finanças públicas, é ser um modelo na promoção de uma Administração Pública ágil, ética, efetiva e responsável.

VALORES

Os valores representam os princípios que devem balizar a actuação de todos os que trabalham numa organização, bem como os outros actores ligados à mesma. Os valores auxiliam a instituição a actuar de modo eficaz nas situações não programadas que se lhe aparecem.