IX SEMINÁRIO DA OISC/CPLP TERMINA COM A APROVAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE LUANDA E O REFORÇO DO COMPROMISSO COM A MODERNIZAÇÃO DO CONTROLO EXTERNO
São Tomé, 30 de outubro de 2026 – Encerrou-se ontem, em Luanda, República de Angola, o IX Seminário da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), que decorreu de 27 a 29 de outubro, em simultâneo com o III Encontro dos Jovens Auditores, sob o lema «O Papel das Instituições Superiores de Controlo na Transformação Digital, Sustentabilidade e Transparência».
O Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe esteve representado por uma delegação chefiada pelo Venerando Juiz-Conselheiro e Presidente, Dr. Ricardino Costa Alegre, que se juntou aos representantes das Instituições Superiores de Controlo dos oito países da comunidade lusófona para debater os desafios e as oportunidades da transformação digital, da inteligência artificial e da sustentabilidade no exercício do controlo externo.
Um dos principais resultados do encontro foi a aprovação da Declaração de Luanda, documento que estabelece linhas de ação conjuntas destinadas a reforçar a modernização das instituições de controlo, a capacitação técnica, a inovação institucional, a utilização ética e responsável da inteligência artificial, a segurança da informação e a proteção de dados.
A Declaração contempla igualmente o reforço da transparência e da participação dos cidadãos, a promoção de auditorias contínuas às políticas públicas e o aprofundamento da cooperação entre as instituições, através da partilha de conhecimentos, experiências e boas práticas.
O Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe subscreveu-se a este compromisso, reafirma a sua determinação em contribuir para um controlo externo cada vez mais moderno, independente, eficiente e orientado para a defesa do interesse público e a boa gestão dos recursos públicos.
O encontro terminou com a reafirmação do compromisso das oito Instituições Superiores de Controlo da CPLP com a legalidade financeira, a proteção do património público, a transparência e a boa governação.
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