O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas exerce um papel essencial de fiscalização e defesa da legalidade na gestão dos recursos públicos. Atua como fiscal da correta aplicação das leis, emitindo pareceres, participando de julgamentos e propondo ações quando detecta irregularidades. Representando o interesse público, o MP acompanha processos, solicita investigações e orienta o Tribunal na interpretação de normas, assegurando a transparência e a conformidade das ações da administração pública com o princípio da legalidade.