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Código de Ética

TdC, em S. Tomé, aos 28 de dezembro de 2017

A missão institucional acometida ao Tribunal de Contas é do controlo da legalidade das receitas e despesas públicas, julgar as contas que a Lei mandar submeter-lhe e efetivar as responsabilidades financeiras, assegurando através do exercício da fiscalização externa da administração financeira do Estado...

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