O Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe e a Sustentabilidade: O caso da Lixeira de Penha, Carlos Barros Tiny
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O Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe destaca esta semana a publicação do artigo "O Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe e a Sustentabilidade: O caso da Lixeira de Penha", da autoria de Dr. Carlos Barros Tiny da Cruz, técnico da instituição.
No artigo, o autor analisa os impactos ambientais, sociais e de saúde pública decorrentes da lixeira de Penha, considerada o maior depósito de resíduos sólidos a céu aberto do país, e reflete sobre os desafios que esta realidade coloca ao desenvolvimento sustentável de São Tomé e Príncipe.
Partindo do enquadramento constitucional, legal e dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado são-tomense em matéria ambiental, o artigo evidencia a necessidade de uma implementação mais eficaz das políticas públicas de gestão de resíduos sólidos, sublinhando o papel que as Instituições Superiores de Controlo podem desempenhar na promoção da boa governação ambiental.
Entre as propostas apresentadas, destaca-se o reforço da atuação do Tribunal de Contas através da realização de auditorias ambientais, da capacitação técnica dos seus quadros, da criação de uma estrutura especializada para matérias ambientais, da divulgação de relatórios de auditoria e da promoção de ações de sensibilização e formação sobre gestão sustentável dos resíduos.
A reflexão apresentada constitui um contributo relevante para o debate nacional sobre a proteção do ambiente e o fortalecimento da accountability ambiental, demonstrando como o controlo externo pode contribuir para uma gestão pública mais eficiente, transparente e sustentável.
O Tribunal de Contas congratula-se com iniciativas desta natureza, que promovem a reflexão académica e técnica sobre temas de interesse público e reforçam o compromisso com os princípios da legalidade, da boa governação e do desenvolvimento sustentável.
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