TRIBUNAL DE CONTAS IDENTIFICA DESAFIOS NA GESTÃO DAS ÁREAS PROTEGIDAS DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
São Tomé 19 de outubro de 2026 - O Tribunal de Contas de STP, enquanto membro da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC-CPLP), numa iniciativa da organização e sob a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU) do Brasil, realizou, em 2023, uma Auditoria de Desempenho às Áreas Protegidas do País.
A auditoria incidiu sobre o período de 2018 a 2022 e teve como objetivo avaliar a gestão e a implementação das Áreas Protegidas, bem como o contributo destas para a conservação da biodiversidade e o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo País, nomeadamente a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O relatório concluiu que São Tomé e Príncipe dispõe de uma cobertura de áreas terrestres protegidas correspondente a cerca de 32,38% do território nacional, superando a meta de 17% estabelecida pela Meta 11 de Aichi.
Contudo, a auditoria identificou desafios importantes, nomeadamente ausência de definição clara e formalização das Áreas Marinhas Protegidas; Insuficiência de recursos humanos, financeiros e materiais para assegurar uma gestão eficaz dos parques naturais, Falta de aprovação formal dos Planos de Manejo e insuficiência de Planos de Gestão anuais, Fragilidades na fiscalização, demarcação e sinalização dos limites das áreas protegidas, favorecendo invasões e ocupações indevidas, necessidade de reforçar a monitorização da biodiversidade, a investigação científica e a participação das comunidades locais na gestão dos parques.
Com esta ação, o Tribunal de Contas reafirma o seu papel na promoção da boa governação, da transparência e da utilização eficiente dos recursos públicos, contribuindo para uma gestão ambiental mais eficaz e para a preservação do património natural de São Tomé e Príncipe, em benefício das gerações presentes e futuras.
Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe — Ao serviço do Interesse Público.
Comentários