Após a decisão de recusa de visto, recaída sobre o Processo nº 680/2025, referente ao Contrato de Concessão de uma parcela de terra de 80.350 m2, celebrado entre o Estado Santomense e a Empresa Samulin Xpresse-Construtora Unipessoal, Lda, na zona de Camavo-Pinheira para a indústria de extração de inertes e exploração de pedreira, não concordando com a decisão, a  Direção do Património do Estado, pedindo a reapreciação do acórdão, com vista a validação e eficácia do contrato d

São Tomé 19 de Novembro de 2025 – Foi recebido em audiência na manhã de quarta-feira, no Gabinete de Sua Excelência o Juiz Conselheiro e Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Ricardino Costa Alegre, o Embaixador da República Federal da Alemanha, Sr. Hans-Ulrich VON SCHROETER , acompanhado da Cônsul Honorária da Alemanha, Sra. Kerstin Schulze, que se encontra em São Tomé, por ocasião do 35.º Aniversário da Reunificação da Alemanha. O encontro de cortesia solicitado pelo Juiz C

São Tomé 31 de Outubro de 2025 – Terminou hoje na cidade de Sharm el-Sheikh, no Egito, o XXV Congresso Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INCOSAI), promovido pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), que ficou marcado pela adoção da Declaração de Sharm el-Sheikh, pela eleição de novos membros do Comitê Diretor e pela definição das futuras sedes do INCOSAI: Bali, Indonésia (XXVI INCOSAI, 2028) e Arábia Saudita (XXVII

São Tomé 30 de Outubro de 2025 - À margem do XXV Congresso da INCOSAI, a decorrer de 27 á 31 do mês corrente na cidade de Sharm el Sheikh, Egipto, o Juiz Presidente do Tribunal de Contas de STP, Dr. Ricardino Costa Alegre, acompanhado do Juiz Conselheiro, Dr. José António Monte Cristo e o seu Director de Gabinete Dr. Mário dos Santos, reuniuram em encontro de trabalho, com o Presidente do Tribunal de Contas do Reino da Arábia Saudita, que também exerce as funções de President

Preocupada com a Independência do Tribunal de Contas, a Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo (INTOSAI), em colaboração com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em alinhamento com os oitos princípios basilares da Declaração do México da INTOSAI, relativa a Independência das Instituições Superiores de Controlo (ISC), avalia as alterações jurídicas introduzidas pela Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, na recente reforma de 2023, realizada