TRIBUNAL DE CONTAS PROMOVE ENCONTRO TÉCNICO-CIENTÍFICO SOBRE VERIFICAÇÃO INTERNA DE CONTAS

No âmbito da execução do seu plano de atividades para o ano de 2025, nomeadamente no que respeita à capacitação contínua dos seus quadros técnicos, o Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe realizou, no dia 26 de agosto, um encontro técnico-científico dedicado à temática da Verificação Interna de Contas e Contas de Gerência das Entidades com Autonomia Administrativa e Financeira e Fundos Autónomos.

A sessão teve lugar na sala de formação do Tribunal, situada na Praça da UCCLA, na cidade de São Tomé, e contou com a presença ativa de diversos atores internos da instituição, incluindo Juízes-Conselheiros, Representante do Ministério Público junto do Tribunal de Contas, Dirigentes, Auditores, Verificadores e técnicos de diferentes áreas.

A Verificação Interna de Contas, conforme previsto no n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 11/2019, de 4 de Novembro (Lei Orgânica e de Processo do Tribunal de Contas, republicada pela Lei n.º 10/2023), insere-se no âmbito da fiscalização sucessiva e visa a análise técnica das contas, assegurando a conferência numérica das operações de débito e crédito, com destaque para os saldos de abertura e encerramento, bem como, quando aplicável, a declaração de extinção de responsabilidade dos tesoureiros caucionados.

Este encontro teve como principal objetivo o aperfeiçoamento dos mecanismos atualmente utilizados na verificação interna, promovendo práticas mais eficazes e sustentáveis, alinhadas com os princípios da boa governação financeira e do rigor técnico.

Na abertura do evento, o Presidente do Tribunal de Contas, Juiz-Conselheiro Dr. Ricardino Costa Alegre, sublinhou a importância estratégica da iniciativa, destacando o seu contributo para o fortalecimento institucional e para a elevação do desempenho técnico dos colaboradores. Segundo o Presidente, "este é um momento oportuno para a reflexão conjunta sobre o nosso modus operandi, para percebermos onde e como podemos melhorar, com vista a garantir uma visão mais holística e integrada das matérias que são competência deste Tribunal".

Enfatizando o carácter formativo e transformador da ação, o Presidente apelou ainda à participação ativa e ao empenho dos presentes, lembrando que encontros desta natureza constituem "uma oportunidade privilegiada para o reforço do conhecimento técnico, para o esclarecimento de dúvidas e para a consolidação de uma cultura institucional de excelência".

O encontro terminou com uma sessão de troca de impressões entre os participantes, tendo ficado o compromisso de continuidade deste tipo de iniciativas, no quadro do reforço das capacidades internas do Tribunal de Contas.