TRIBUNAL DE CONTAS DÁ PASSOS SIGNIFICATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SELO DE GÉNERO

A sala de conferências do Hotel Pestana acolheu, durante dois dias, o lançamento oficial do processo de Adesão e Implementação do Programa Selo de Género no Tribunal de Contas, assinalando um marco importante no reforço institucional e na promoção de uma governação pública mais inclusiva e equitativa.

O ato oficial de lançamento foi declarado pelo Venerando Juiz Conselheiro e Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Ricardino Costa Alegre, durante a cerimónia realizada no dia 23 de abril, que contou com a presença da Ministra da Justiça, Administração Pública e Direito da Mulher, Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas, dos Representantes do PNUD e da União Europeia, bem como de dirigentes, auditores e técnicos desta alta corte. O evento reuniu ainda várias individualidades e altos responsáveis da Administração Central do Estado.

Na ocasião, o Juiz Presidente destacou a relevância estratégica da adesão ao Programa Selo de Género, sublinhando o compromisso do Tribunal de Contas com uma fiscalização pública moderna e alinhada aos desafios sociais contemporâneos.

“Ao adotarmos este Selo, não estamos apenas a melhorar a nossa casa; estamos a capacitar os nossos auditores para que a fiscalização das contas públicas integre, de forma técnica e rigorosa, o impacto diferenciado dos gastos públicos em homens e mulheres, garantindo uma governação mais justa.” - afirmou o Dr. Ricardino Costa Alegre.

Momento ainda que aproveitou para manifestar o seu reconhecimento ao Programa Pro PALOP-TL ISC (Fase III), financiado pela União Europeia e implementado pelo PNUD, pelo apoio contínuo ao reforço das capacidades institucionais, com destaque para iniciativas estruturantes como a EQUANOMICS, que visa fortalecer a integração da perspetiva de género na gestão das finanças públicas.

A implementação do Programa Selo de Género representa, assim, um avanço significativo rumo à consolidação de uma administração pública mais justa e inclusiva e o seu sucesso dependerá do compromisso de todos