Jornadas Técnica-Científica no Tribunal de Contas

São-Tomé 02 de abril de 2026. Teve início na passada quarta-feira 25 de março corrente, na sala de formação do Tribunal de Contas (TdC), uma sessão de capacitação sobre a Fiscalização Prévia, dirigida a todo o corpo especial de fiscalização do Tribunal, desde dirigentes, auditores, verificadores, bem como aos técnicos administrativos e os funcionários da secretaria judicial, sob o tema “Ética e Deontologia Profissional, Instrução Processual na Prática”.

As Jornadas Técnicas estão inscritas no Plano de Atividades do Tribunal para o presente ano, no capítulo do reforço das capacidades Institucionais, com uma periodicidade trimestral, um fórum privilegiado para apresentação, atualização, discussão de várias temáticas sobre as matérias do TdC, visando melhorias dos serviços técnicos e partilha de conhecimentos.

O Presidente da Instituição, Juiz-Conselheiro Ricardino Costa Alegre, que procedeu à abertura do encontro, dirigiu-se aos presentes, expressando o desejo de que todos possam extrair o máximo de conhecimento possível, de forma a suscitar debates construtivos.

A fiscalização prévia constitui uma das competências do Tribunal de Contas, encontrando o seu fundamento legal no artigo 37.º da Lei n.º 10/2023, primeira alteração à Lei n.º 11/2019, Lei Orgânica e de Processos do Tribunal de Contas. Esta fiscalização tem como finalidade verificar se os atos, contratos ou outros instrumentos que geram despesas ou implicam responsabilidades estão em conformidade

A formação que decorreu durante três dias, teve o seu encerramento no passado dia 30 de março corrente.