FMI e Tribunal de Contas reforçam cooperação na avaliação das finanças públicas

São Tomé, 06 de abril de 2026 – O Juiz Conselheiro e Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Ricardino Costa Alegre, recebeu na passada quinta-feira uma equipa técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI). A visita se insere na terceira avaliação do programa de apoio a Facilidade de Crédito Alargado.

O encontro decorreu no gabinete do Presidente, num ambiente de diálogo institucional construtivo. Onde foram discutidas questões centrais sobre a fiscalização das finanças públicas, o reforço da transparência na gestão dos recursos do Estado e o parecer sobre a Conta Geral do Estado do exercício económico de 2023.

As partes analisaram ainda os prazos para a entrega dos pareceres sobre as contas de 2024 e 2025, destacando a importância do cumprimento dos prazos, de forma a garantir credibilidade e confiança nas instituições públicas.

Outro ponto em destaque foi a recente alteração do quadro legal do Tribunal de Contas, introduzida pela Lei n.º 10/2023 — Lei Orgânica e de Processos do TdC e a avaliação da INTOSAI às legislações aprovadas em 2023.

Esta missão do FMI insere-se nos esforços contínuos de acompanhamento das reformas em curso no país, com vista ao reforço da disciplina fiscal, da boa governação e da credibilidade das instituições públicas, pilares fundamentais para o desenvolvimento económico sustentável de São Tomé e Príncipe.