Nesta páginas estão os magistrados do presentes no TdC Juiz-Conselheiro Presidente Dr. Ricardino Costa Alegre Num mundo cada vez mais globalizado, torna-se indispensável conciliar o desenvolvimento humano e económico e a disciplina orçamental e financeira. É necessário planear, avaliar e saber gerir as Finanças Públicas e isso consegue-se com a disciplina, o rigor, a independência, a transparência, o profissionalismo e a responsabilidade de todos os servidores públicos. Saiba mais Juízes Conselheiros Dr. José António de Monte Cristo Juíz-Conselheiro Doutor Artur Celestino Lopes de Ceita da Vera Cruz Juíz-Conselheiro Dra. Edna Marisa Lima Amado Vaz Rita Juíza-Conselheira Dr. Dany Joe do Espírito Santo Nazaré Juíz-Conselheiro Juízes Conselheiros Jubilados Dr. Francisco Fortunato Pires Juíz-Conselheiro Jubilado Dr. Oscar Aragão Juíz-Conselheiro Jubilado Dra. Lúcia Lima Neto Juíza-Conselheira Jubilada

Acórdãos da 1ª Secção - 2026 15 de junho de 2026 Proc. n.º 806-2025PFP_Acórdão n.º 49-2026 20 de fevereiro de 2026 Proc. n.º 919 - 2026 PFP_Acórdão n.º 22-2026

Verificação Interna de Contas 2025 4 de março de 2025 SMF - Serviços de Migração e Fronteira ( Gerência 2023) 29 de janeiro de 2025 Empresa dos Correios ( Gerência 2023) 29 de outubro de 2026 CIAT STP - Centro de Investigação Agronómica e Tecnológica de STP (Gerência 2024) 13 de outubro de 2025 AFAP - Agência Fiduciária de Adm. de Projetos ( Gerência 2024) 4 de agosto de 2025 IHI - Instituto de Habitação e Imobiliária ( Gerência 2024) 15 de julho de 2025 Câmara Distrital de Água Grande ( Gerência 2024) 18 de junho de 2026 Câmara Distrital de Mé-Zóchi ( Gerência 2024) 28 de maio de 2025 Câmara Distrital de Mé-Zóchi ( Gerência 2022) 16 de junho de 2025 SPAUT, S.A- Sociedade Gestora do Sistema de Pagamentos Automáticos ( Gerência 2022) 18 de março de 2025 Embaixada da RDSTP no Reino da Bélgica ( Gerência 2023) 6 de fevereiro de 2025 INIC - Instituto de Inovação e Conhecimento ( Gerência 2023) 12 de agosto de 2025 EMAE - Empresa de Água e Electricidade ( Gerência 2024) 29 de janeiro de 2025 Área de Saúde de Água Grande ( Gerência 2023) 16 de outubro de 2026 AGA - Autoridade Geral Aduaneira ( Gerência 2024) 15 de outubro de 2025 INAE - Instituto Nacional de Estradas (Gerência 2024) 1 de agosto de 2025 INAC - Instituto Nacional de Aviação Civil ( Gerência 2024) 8 de julho de 2025 Embaixada da RDSTP em Lisboa ( Gerência 2024) 13 de junho de 2025 Instituto Superior de Ciências de Saúde Victor Sá Machado ( Gerência 2023) 8 de maio de 2025 Câmara Distrital de Lobata ( Gerência 2024) 15 de abril de 2025 Câmara Distrital de Lembá ( Gerência 2024) 13 de março de 2025 Câmara Distrital de Cantagalo ( Gerência 2022) 6 de fevereiro de 2025 Empresa dos Correios ( Gerência 2022) 29 de janeiro de 2025 Tribunais Judiciais ( Gerência 2023) 9 de outubro de 2025 Embaixada da RDSTP no Reino da Bélgica ( Gerência 2024) 12 de setembro de 2025 CATAP - Centro de Aperfeiçoamento Técnico Agropecuário (Gerência 2024) 18 de julho de 2025 Câmara Distrital de Cantagalo ( Gerência 2024) 24 de junho de 2025 Presidência da República ( Gerência 2024) 11 de junho de 2025 SPAUT, S.A- Sociedade Gestora do Sistema de Pagamentos Automáticos ( Gerência 2023) 11 de abril de 2025 Câmara Distrital de Mé-Zóchi ( Gerência 2023) 18 de março de 2025 Universidade de São Tomé e Príncipe ( Gerência 2023) 11 de março de 2025 AFAP - Agência Fiduciária de Adm. de Projetos ( Gerência 2023)

Verificação Interna de Contas 2025 4 de março de 2025 SMF - Serviços de Migração e Fronteira ( Gerência 2023) 29 de janeiro de 2025 Empresa dos Correios ( Gerência 2023) 29 de outubro de 2026 CIAT STP - Centro de Investigação Agronómica e Tecnológica de STP (Gerência 2024) 13 de outubro de 2025 AFAP - Agência Fiduciária de Adm. de Projetos ( Gerência 2024) 4 de agosto de 2025 IHI - Instituto de Habitação e Imobiliária ( Gerência 2024) 15 de julho de 2025 Câmara Distrital de Água Grande ( Gerência 2024) 18 de junho de 2026 Câmara Distrital de Mé-Zóchi ( Gerência 2024) 28 de maio de 2025 Câmara Distrital de Mé-Zóchi ( Gerência 2022) 16 de junho de 2025 SPAUT, S.A- Sociedade Gestora do Sistema de Pagamentos Automáticos ( Gerência 2022) 18 de março de 2025 Embaixada da RDSTP no Reino da Bélgica ( Gerência 2023) 6 de fevereiro de 2025 INIC - Instituto de Inovação e Conhecimento ( Gerência 2023) 12 de agosto de 2025 EMAE - Empresa de Água e Electricidade ( Gerência 2024) 29 de janeiro de 2025 Área de Saúde de Água Grande ( Gerência 2023) 16 de outubro de 2026 AGA - Autoridade Geral Aduaneira ( Gerência 2024) 15 de outubro de 2025 INAE - Instituto Nacional de Estradas (Gerência 2024) 1 de agosto de 2025 INAC - Instituto Nacional de Aviação Civil ( Gerência 2024) 8 de julho de 2025 Embaixada da RDSTP em Lisboa ( Gerência 2024) 13 de junho de 2025 Instituto Superior de Ciências de Saúde Victor Sá Machado ( Gerência 2023) 8 de maio de 2025 Câmara Distrital de Lobata ( Gerência 2024) 15 de abril de 2025 Câmara Distrital de Lembá ( Gerência 2024) 13 de março de 2025 Câmara Distrital de Cantagalo ( Gerência 2022) 6 de fevereiro de 2025 Empresa dos Correios ( Gerência 2022) 29 de janeiro de 2025 Tribunais Judiciais ( Gerência 2023) 9 de outubro de 2025 Embaixada da RDSTP no Reino da Bélgica ( Gerência 2024) 12 de setembro de 2025 CATAP - Centro de Aperfeiçoamento Técnico Agropecuário (Gerência 2024) 18 de julho de 2025 Câmara Distrital de Cantagalo ( Gerência 2024) 24 de junho de 2025 Presidência da República ( Gerência 2024) 11 de junho de 2025 SPAUT, S.A- Sociedade Gestora do Sistema de Pagamentos Automáticos ( Gerência 2023) 11 de abril de 2025 Câmara Distrital de Mé-Zóchi ( Gerência 2023) 18 de março de 2025 Universidade de São Tomé e Príncipe ( Gerência 2023) 11 de março de 2025 AFAP - Agência Fiduciária de Adm. de Projetos ( Gerência 2023)

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Nesta página estão os relatórios de gerência do INSS Nos vemos em BREVE

Verificação Interna de Contas 2025 4 de março de 2025 SMF - Serviços de Migração e Fronteira ( Gerência 2023) 29 de janeiro de 2025 Empresa dos Correios ( Gerência 2023) 29 de outubro de 2026 CIAT STP - Centro de Investigação Agronómica e Tecnológica de STP (Gerência 2024) 13 de outubro de 2025 AFAP - Agência Fiduciária de Adm. de Projetos ( Gerência 2024) 4 de agosto de 2025 IHI - Instituto de Habitação e Imobiliária ( Gerência 2024) 15 de julho de 2025 Câmara Distrital de Água Grande ( Gerência 2024) 18 de junho de 2026 Câmara Distrital de Mé-Zóchi ( Gerência 2024) 28 de maio de 2025 Câmara Distrital de Mé-Zóchi ( Gerência 2022) 16 de junho de 2025 SPAUT, S.A- Sociedade Gestora do Sistema de Pagamentos Automáticos ( Gerência 2022) 18 de março de 2025 Embaixada da RDSTP no Reino da Bélgica ( Gerência 2023) 6 de fevereiro de 2025 INIC - Instituto de Inovação e Conhecimento ( Gerência 2023) 12 de agosto de 2025 EMAE - Empresa de Água e Electricidade ( Gerência 2024) 29 de janeiro de 2025 Área de Saúde de Água Grande ( Gerência 2023) 16 de outubro de 2026 AGA - Autoridade Geral Aduaneira ( Gerência 2024) 15 de outubro de 2025 INAE - Instituto Nacional de Estradas (Gerência 2024) 1 de agosto de 2025 INAC - Instituto Nacional de Aviação Civil ( Gerência 2024) 8 de julho de 2025 Embaixada da RDSTP em Lisboa ( Gerência 2024) 13 de junho de 2025 Instituto Superior de Ciências de Saúde Victor Sá Machado ( Gerência 2023) 8 de maio de 2025 Câmara Distrital de Lobata ( Gerência 2024) 15 de abril de 2025 Câmara Distrital de Lembá ( Gerência 2024) 13 de março de 2025 Câmara Distrital de Cantagalo ( Gerência 2022) 6 de fevereiro de 2025 Empresa dos Correios ( Gerência 2022) 29 de janeiro de 2025 Tribunais Judiciais ( Gerência 2023) 9 de outubro de 2025 Embaixada da RDSTP no Reino da Bélgica ( Gerência 2024) 12 de setembro de 2025 CATAP - Centro de Aperfeiçoamento Técnico Agropecuário (Gerência 2024) 18 de julho de 2025 Câmara Distrital de Cantagalo ( Gerência 2024) 24 de junho de 2025 Presidência da República ( Gerência 2024) 11 de junho de 2025 SPAUT, S.A- Sociedade Gestora do Sistema de Pagamentos Automáticos ( Gerência 2023) 11 de abril de 2025 Câmara Distrital de Mé-Zóchi ( Gerência 2023) 18 de março de 2025 Universidade de São Tomé e Príncipe ( Gerência 2023) 11 de março de 2025 AFAP - Agência Fiduciária de Adm. de Projetos ( Gerência 2023)

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Acórdãos da 1ª Secção - 2025 9 de setembro de 2025 ACÓRDÃO Nº 29 / 2025 - 1ª S/Proc 775/2025 4 de setembro de 2025 ACÓRDÃO Nº 24 / 2025 - 1ª S/Proc 680/2025 27 de novembro de 2025 ACÓRDÃO Nº 73 / 2025 - 1ª S/Proc 680/2025 9 de setembro de 2025 ACÓRDÃO Nº 28 / 2025 - 1ª S/Proc 762/2025 19 de agosto de 2025 ACÓRDÃO Nº 21 / 2025 - 1ª S/Proc 781/2025 9 de setembro de 2025 ACÓRDÃO Nº 30 / 2025 - 1ª S/Proc 776/2025 20 de setembro de 2025 ACÓRDÃO Nº 33 / 2025 - 1ª S/Proc 669/2025

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