Angola Sucede a Guiné Bissau e Assume a Presidência Rotativa da OISC- CPLP

São Tomé, 03 de outubro de 2025 – Teve lugar no dia 01 de outubro em Luanda-Angola, a sessão solene de Abertura da XIII Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC-CPLP), sob o lema “Alterações Climáticas e seus Impactos”.

O acto de abertura foi presidido pelo anfitrião, Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Angola, Dr. Sebastião Domingos Gunza, e contou com a distinta participação dos representantes máximos dos tribunais de contas da CPLP e entidades similares dos países lusófonos.

No seu discurso de abertura, o Juiz Conselheiro Presidente Dr. Sebastião Domingos Gunza, salientou a importância da rotatividade das assembleias da OISC-CPLP e a relevância de levar a justiça às várias geografias da lusofonia, defendendo que os encontros da organização devem fortalecer a democracia, a independência institucional e a interdependência com os demais órgãos de soberania.

Sublinhou ainda que a utilização dos recursos públicos destinados à acção climática deve ser verificada não apenas sob o prisma legal e contabilístico, mas também segundo os critérios da eficácia, eficiência e impacto social.

“Quando se fala de património público, muitos ainda conservam uma visão ultrapassada, que não inclui o ambiente. Na nossa visão, o meio ambiente deve integrar plenamente o conceito de património público”, afirmou.

Recordou ainda da sua intervenção recente em São Tomé e Príncipe, onde defendeu o papel insubstituível dos tribunais de contas perante alterações legislativas com impacto negativo no seu autogoverno.

“Estes encontros devem permitir que se avalie o modo como os institutos jurídicos são aplicados, devolvendo-lhes o seu espírito original ou, quando necessário, propondo as correcções que se impõem”, sublinhou.

Ao assumir a presidência da OISC-CPLP, o Juiz Presidente defendeu a adoção da Língua Portuguesa, como a língua de trabalho da OISC, sendo que hoje posiciona-se no quinto lugar da língua mais falada do mundo, enaltecendo o poder unificador da língua portuguesa como instrumento de cultura, cooperação e jurisdição partilhada.

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