Os Tribunais de Contas de São Tomé e Príncipe e de Angola assinaram um novo protocolo de cooperação.

No quadro das relações de amizade e cooperação existentes entre os Tribunais de Contas de Angola e de São Tomé e Príncipe encontra-se no país, desde 26 de fevereiro corrente, em missão oficial, uma delegação do Tribunal de Angola, chefiada, a mais alto nível, pelo seu Presidente, Juiz-Conselheiro Sebastião Domingos Gunza.

No quadro do programa de visitas foi realizada ontem, 27 de fevereiro, no hotel Pestana - São Tomé, uma palestra sob o tema “O papel insubstituível do Tribunal de Contas e as condições para a sua plena realização”, proferida pelo Juiz-Conselheiro e Presidente do Tribunal de Contas de Angola, tendo contado com uma ilustre e bem composta plateia, constituída por Juízes-Conselheiros, Parlamentares, Dirigentes da Administração Central do Estado e Auditores do Tribunal de Contas.

Na sua intervenção, o palestrante, dentre as questões abordadas, pontualizou a necessidade de se reforçar a independência financeira do Tribunal de Contas, afirmando que qualquer tentativa legal de manietar o Tribunal de Contas, restringindo as suas competências ou retirando-lhe capacidade financeira para cumprir os desígnios da sua atuação, é passível de censura por parte dos parceiros internacionais, que podem reagir, impondo sansções explícitas ou silenciosas ao país.

O ponto alto da visita teve lugar no Salão Nobre do Tribunal de Contas, às 14H00, com a assinatura do Protocolo de cooperação técnica e científica entre ambos os Tribunais.

O protocolo assinado considera que ambas as Instituições Superiores de Controlo das finanças públicas comungam o interesse de estabelecimento e de desenvolvimento de relações de cooperação técnica e científica nas áreas da fiscalização prévia, concomitante e sucessiva, devendo as ações concretizarem-se em formas de cursos de formação de curta duração, troca de experiência entre magistrados e técnicos, participação em auditorias conjuntas, troca de experiência no ámbito de acompaçamento de execução orçamental, auxílio jurídico e técnico, divulgação de trabalhos relativos aos procedimentos administrativos, contabilísticos e patrimoniais, troca de documentação relevante, entre outros aspetos.

Está ainda prevista, no quadro da visita, uma deslocação à Região Autônoma do Príncipe, hoje, 28 de fevereiro, onde a delegação será recebida pelo Presidente do Governo Regional.

Na segunda-feira, dia 03 de março, a delegação apresentarará cumprimentos de cortesia aos titulares de ôrgão de soberania.